Estão abertas, até o dia 4 de dezembro, as inscrições para os interessados em trabalhar como ambulantes, na temporada de verão, na praia do Laranjal. A inscrição deve ser feita por meio de protocolo na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), na rua Lobo da Costa, 520. Todos os serviços deverão obedecer às determinações previstas nos decretos municipais, com medidas protetivas e de combate à pandemia.
O interessado deve apresentar cópia de documento de identidade, comprovante de residência em Pelotas e fotografia do equipamento que vai ser utilizado.
O comércio de redes e mantas só poderá ser feito em carrinhos. E não serão autorizados carros estacionados no calçadão com mercadoria no capô ou porta malas. O comércio de bebidas em caixas térmicas será autorizado apenas em eventos, obedecidas determinações previstas nos decretos municipais que tratam do enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Picolé e milho verde podem ser vendidos no calçadão desde que em pequenas carrocinhas. Cangas, saídas de banho e pandorgas podem ser vendidas em araras com o vendedor andando na areia.
Toda a atividade comercial necessita de autorização do Município, pois existe lei específica para isso e a necessidade de organizar o espaço público. Os ambulantes flagrados sem autorização serão notificados de acordo com a Lei 5832/11, artigo 63, e a reincidência pode resultar em apreensão das mercadorias e equipamentos.
O comércio de artesanato é regulamentado pela Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que mantém feiras com locais específicos.
Fonte: Diário da Manhã | Laranjal
