Praia do Laranjal em Pelotas - Turismo no Rio Grande do Sul, Turismo em Pelotas
Praia do Laranjal em Pelotas - Turismo no Rio Grande do Sul, Turismo em Pelotas
Portal Praia do Laranjal - www.PraiaDoLaranjal.tur.br
Praia do Laranjal, Pelotas, Rio Grande do Sul

A pesca de arrasto feita por barcos motorizados volta a ser proibida nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira gaúcha a partir desta quinta-feira (15). A medida, adotada pelo Ministério da Agricultura, está publicada na última edição do Diário Oficial da União. A suspensão ocorre um mês depois que o ministro do Supremo, Kassio Marques, revogou a lei Estadual que vedava a prática. 

A nova suspensão é válida até que seja implementado o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. A portaria, assinada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Junior, prevê que o documento seja elaborado de forma conjunta entre o setor pesqueiro de arrasto das regiões Sul e Sudeste do país e pesquisadores de “notório saber”.

PESCA DE ARRASTO

A atividade é realizada por barcos motorizados, que capturam os peixes ao jogar redes no mar e movimentar as embarcações. Ambientalistas consideram a prática predatória, com potencial de destruição de recifes de corais, redução no número de peixes, desertificação marítima, além de impactos negativos aos pescadores artesanais, que atuam mais próximo à faixa de areia.

HISTÓRICO

A atividade estava proibida no Estado desde 6 de setembro de 2018, após a sanção da lei Estadual 15223. Ela instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com a principal determinação de que a pesca de arrasto de fundo, que antes acontecia dentro das três milhas da costa, só possa ser realizada após 12 milhas náuticas (22,2 quilômetros). 

No entanto, o Partido Liberal (PL), a pedido do senador catarinense Jorginho Melo, entrou com uma ação no STF, afirmando que a regra era inconstitucional. A reivindicação foi feita após pressão de donos de barcos de Santa Catarina.

The post MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PROÍBE PESCA DE ARRASTO NO LITORAL GAÚCHO appeared first on Jornal do Laranjal.



Fonte: Jornal do Laranjal

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on twitter
Twitter
Share on tumblr
Tumblr